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Este blog é um espaço de debate e partilha de opiniões. Não te esqueças que o sustento do Homem provém da lavoura. Lança a semente, cultiva-a, ela te saciará...

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DE CEUTA A LAMPEDUSA...

Infante_D._Henrique_na_conquista_de_Ceuta,_s.XV.JP

 

A história é o que é, devendo cada Estado ou Nação e o seu povo, além de conhecerem o que se passou, compreenderem a época de cada acontecimento e o seu contexto social, político e económico. Não vou, obviamente, neste pequeno texto, fazer uma análise histórica do que levou Portugal a procurar outras paragens há 600 anos. No semanário Expresso é referido que “a 21 de agosto de 1415, uma armada portuguesa de 212 navios e 20 mil homens conquistou a cidade de Ceuta e marcou o início da expansão ultramarina portuguesa e europeia e o nascimento da globalização”.

 

Ora, o nascimento da globalização, para quem como hoje a conhece, poderá ser uma palavra controversa e o conceito associado em 1415 é totalmente diferente de 2015, mesmo que seja a mesma palavra. Também não vou aqui discutir ou emitir opinião sobre todo o percurso dos Descobrimentos, que desde Camões e Vieira, até Pessoa, para não falar da historiografia dos grandes historiadores portugueses, tão bem foram explicando o que aconteceu. “Ó Mar Salgado, quanto do teu sal / são lágrimas de Portugal!” para que pudéssemos passar “além da Taprobana.”

 

Coletivamente os feitos são “grandiosos”, embora as vidas sacrificadas sejam enormes. Explicar que vale a pena lutar a um jovem que sucumbiu em Ceuta para que a pudéssemos dominar ou ao militar que morreu lentamente nos braços de um seu camarada a defender as ex-colónias, não é fácil e dá que pensar. Se fôssemos nós? Mas não podemos ser “Velhos do Restelo” porque somos em 2015 fruto de toda a nossa história. Uma história que, inserida no continente europeu, nos remete ainda para um outro tipo de supremacia. Se pensarmos no que fomos para chegarmos ao que somos, rapidamente nos apercebemos que de forma muito simplista quase sempre foi o mais forte a conseguir-se impor, independentemente dos meios utilizados para lá chegar. Dos romanos ás invasões de outros povos que os fizeram capitular, passando pela época dos descobrimentos europeus na conquista de outros continentes, temos que admitir que dominou o mais forte. E com os descobrimentos veio o comércio esclavagista, o saque das riquezas, a aniquilação de etnias seculares ou a sua divisão. Muitos dos problemas do continente africano são fruto de tudo isso, um continente dividido a régua e esquadro, subjugado aos países europeus durante séculos. A partir de 1415 os nossos barcos e navios, grandes ou pequenos, atravessaram os mares à procura de melhores condições de vida para as populações do velho continente.

 

Agora, em 2015 ou se quisermos ser mais abrangentes, agora no século XXI, a viagem é ao contrário. De África para a Europa são milhares aqueles que também sonham por uma vida. Não sonham por uma vida melhor porque não vivem, sobrevivem. Não trazem exército, não são mais evoluídos que nós para “conquistarem” as nossas terras e transformarem as nossas Igrejas em Mesquitas como nós fazíamos há séculos atrás. Vêm simplesmente ao sabor das águas, explorados por redes mafiosas e sem escrúpulos. Muitos morrem neste gigantesco cemitério mediterrânico porque os países onde vivem não o são verdadeiramente e nunca o foram.

Pai e filho Síria.jpg

 

A Europa não pode continuar a fechar os olhos a esta calamidade e tem de estender os seu braços. A Europa que lucrou durante séculos com as riquezas africanas e com o trabalho do seu povo tem um dever moral de acolher. Obviamente que a população africana não pode vir toda viver para a Europa, mas pode a Europa criar um mecanismo de ajuda e pode a Europa ajudar a construir uma África melhor, sem querer dominar. Até porque quanto melhor viver o povo africano, melhor é para os europeus por diversos motivos. Por um lado não assiste ao sofrimento que atualmente acontece no mediterrâneo e por outro, quanto mais pujante for a economia africana  mais portas abre aos produtos europeus e à saudável transição de pessoas, seja para negócios ou para turismo. Enquanto a Europa não estender a mão, não para os recolher mortos ou vivos na costa italiana, mas antes para ajudarem a criarem-se condições nos países mais pobres, continuaremos a assistir a um flagelo mundial.

 

A minha pátria não é só a minha nação, a minha pátria é também o bem estar do meu irmão…

 

Legendas das imagens:

- A primeira é refere-se ao painel de azulejos de Jorge Colaço (1864-1942) na Estação de São Bento, no Porto: o Infante D. Henrique na conquista de Ceuta.

- A segunda é a fotografia de Daniel Etter, freelancer a trabalhar para o New York Times, mostra Laith Majid, um refugiado sírio de Deir Ezzor, agarrado aos filhos e com a cara cheia de lágrimas depois de viajar num barco insuflável que transportava 15 homens, mulheres e crianças. O destino era Kos, na Grécia. 

Presidenciais

Presidenciais.JPG

 

A - António Guterres é o meu candidato favorito para se candidatar a Presidente da República nas próximas eleições. É óbvio que também o gostaria de ver como Secretário-Geral da ONU. Uma pessoa boa e séria como ele é tem sempre perfil para estes cargos…

B - Por outro lado, confesso que, independentemente das capacidades profissionais de António Vitorino não lhe reconheço grandes méritos políticos, apesar  de ter passado de forma muito rápida pela política. Dentro ou fora do exercício de cargos públicos em Portugal como Ministro ou na Europa como Comissário, sempre no seu discurso deixou transparecer que não é a política o seu grande amor e que o mundo da gestão privada e da advocacia são mais rentáveis para ele. Espero que ele escolha o que o realiza mais…

C - Na impossibilidade de António Guterres, quem estava no passado recente mais bem colocado para o cargo na área socialista era António Costa, mas agora também não pode ser pois teve de se candidatar a Secretário-Geral do Partido e assim ser candidato a Primeiro-Ministro. É que com António José Seguro as sondagens não descolavam…

D – Neste momento são vários os nomes lançados à esquerda para se ver a reação dos eleitores, nomes de figuras secundárias da vida política, facto que leva a que o vencedor possa não ser aquele que o Partido Socialista apoie.

E – Eu como gosto de pensar pela minha cabeça e já votei em nomes que o PS não apoiou estou à vontade nesta matéria.

F – Apresentem-se os candidatos que eu farei a minha reflexão…

ECONOMIA EUROPEIA DE PARTILHA…

 Bandeira UE.jpg

A Europa, na sua constituição política, assente na procura de modelos sociais e económicos, que deverão ser cada vez mais condizentes com as necessidades das pessoas, tem percorrido um caminho complexo tendo em conta a diversidade cultural do Continente. Um percurso difícil mas que deve ser sempre apoiado, mantendo a matriz da tolerância, da integração, do apoio social, da defesa do ambiente, do respeito pela diferença, da influência que deve apresentar ao resto do mundo, sem impor.

 

A União Europeia, esse mecanismo político que tenta há mais de meio século criar um espaço comum de paz e boas condições de vida, deve procurar chegar a um patamar mais elevado de protecção das pessoas e de credibilização dos diversos sistemas que a compõem.

 

E para se construírem pontes seguras, resistentes às correntes mais fortes, não podem as mesmas estar assentes em barcas de madeira flutuante. Só com o exemplo de quem nos dirige e com a percepção que os interesses dos cidadãos são os primeiros a ter que ser defendidos numa sociedade democrática e livre, é que moralizamos a nossa Europa e criamos uma ideia comum de sociedade plural.

 

A economia de mercado tem os seus aspectos positivos mas não chega para moldar o nosso sistema ocidental de organização económica, que depois empesta negativamente a política, tornando a perceção social disforme na forma e no aspeto. Desde a antiguidade que a política é a arte mais nobre de procura e concretização de sonhos. Deve ser a política, no seu sentido último e verdadeiro fim, o grande mecanismo de representação de um povo. A política não pode ser uma ferramenta dos mercados, de grupos de interesse privado, de ideologias fechadas em objetivos pouco solidários. Os povos não podem estar dentro dessas barcas de madeira, sempre com medo das flutuações. Para estarmos entregues a nós próprios não teríamos evoluído, não teríamos sentido no passado essa necessidade de deixar a “animalidade” de um mundo sem construções físicas, sem construções imateriais e sentimentais. Se evoluímos foi para procurar o bem, ou pelo menos, distanciarmo-nos cada vez mais do mal.

 

Uma sociedade não pode ter dois pesos e duas medidas para o mesmo problema. Não pode nacionalizar prejuízos por todos e privatizar os lucros só por alguns. E a grande maleita da sociedade democrática ocidental, onde está a Europa, é que criou uma rede de micro poderes ocultos que mandam, regulam, distorcem e mudam regras, independentemente da vontade popular exercida na escolha política que fazem.

 

Isto acontece, em parte, porque a humanidade de alguns Homens cede e deixa que, em certos casos, a ideologia do mais forte impere sobre a ideologia da solidariedade. E como referi acima, a evolução deveria aos poucos abandonar a lei do mais forte pois é aí que reside a nossa maior ou menor humanidade colectiva.

 

Não se pode aprofundar uma Europa que é feita de interesses particulares na banca, na regulação, na educação, na justiça, na saúde, na distribuição da água…

 

Como é que queremos aproximar a população da política ativa se nos desresponsabilizamos coletivamente por estes serviços? Como é que é possível ser a banca privada a emprestar dinheiro aos Estados? O Banco Central Europeu serve para quê? Uma coisa é a especulação entre privados, outra coisa são os privados aproveitarem as fragilidades públicas para extorquirem através da legalidade dos juros insuportáveis, o rendimento que faz falta à educação e saúde das pessoas, entre outras necessidades…

 

Um Exemplo: Hoje a vida das pessoas é muito exigente, uma correria diária e quando nos apercebemos abate-se sobre nós a idade sénior. Se queremos subir mais um patamar na dignidade humana, não podemos permitir que as pessoas vivam os últimos anos de vida sujeitas às constipações dos mercados, aos erros dos políticos que elegemos ou aos privados que criamos.

 

A Europa tem de criar um mecanismo de compensação contributiva, para que, qualquer cidadão com mais de 65 anos tenha uma vida digna. Um sistema económico que sirva as pessoas e não só os mercados, em que a dignidade de uma pessoa não esteja dependente das más escolhas de uma sociedade ou da falência de um sistema económico-social. As pensões de reforma a partir dos 65 anos deveriam estar acima de qualquer défice, acima de qualquer ideologia, acima de mercados, acima de qualquer sistema político.

 

Continuar a indexar só as reformas à esperança média de vida e aos trabalhadores no ativo é insistir na tragédia, aliás, como se tem assistido nos últimos anos. Deixar também ao mesmo tempo que os seguros privados floresçam enquanto o estado da segurança social é afetado, leva a que se crie um sistema para pobres disfuncional e um sistema para ricos escandaloso.

 

Como se cria então este mecanismo de compensação contributiva? Criando no BCE – Banco Central Europeu uma bolsa financeira para o efeito, ou seja, assegurar as reformas a cidadãos com mais de 65 anos, imprimindo moeda se necessário. Sempre que a receita dos descontos dos trabalhadores no ativo não fossem suficientes, o BCE colocava o valor em falta, havendo superavit recebia esse excedente para a referida bolsa contributiva. Este mecanismo a nível de todos os países da EU proporcionaria uma vida mais digna a quem está já numa fase da vida mais frágil.

 

E não esquecer ainda a geopolítica internacional conduzida, alimentada ou ignorada pelo ocidente, onde a Europa é ator principal. Uma geopolítica alicerçada mais uma vez nos mercados, no lucro, nos países “amigos” ou “inimigos” que interessam valorizar, proteger ou destabilizar. Alicerçada nas vendas, seja no que for, até das armas, que depois são utilizadas para nos agredir. Falamos muito, mas podíamos fazer muito mais. E nós, cidadãos europeus, temos que estar mais vigilantes, temos que ser mais interessados, mais exigentes e, já agora, temos de cultivar mais na prática a igualdade, a fraternidade e a solidariedade.

 

A Europa não pode criar um espaço onde a preocupação principal são números, défices, ajustamentos, economia de folha de excel, dando a ideia às pessoas que são números estatísticos. A Europa tem de se adaptar à diferença dos povos, integrá-los, dar-lhes perspectivas de vida através de empregos com dignidade. A precariedade laboral a que se assiste não tem sido boa para a população que facilmente se sente desprotegida, sem horizontes, sem nada a perder. Esta é uma barreira muito ténue que leva ao crime, à corrupção, à procura de ideologias distorcidas, a radicalismos religiosos, a movimentos políticos demagógicos e populistas.

 

Quando aproximarem a economia das pessoas, colocando-a ao seu serviço, as pessoas aproximar-se-ão cada vez mais da política. Uma economia partilhada, ao serviço de todos porque é de todos.

 

Rui Luzes Cabral

09 Janeiro 2015

A falência moral do capitalismo

1 Não fui marxista-leninista aos 18 anos nem maoísta aos 20, fui sempre, e monotonamente, qualquer coisa próxima da social-democracia — mas uma social-democracia a sério, como a que conheci nos países nórdicos nos anos oitenta. Também nunca fui liberal e nunca achei que “enriquecer é grandioso”, como o estatuiu, anos depois, o Partido Comunista Chinês. Tanta monotonia e brandura, atravessando agitados tempos de revolução e contra-revolução, ter-me-ia desde logo tornado irrecomendável para uma carreira política de futuro, se porventura alguma vez tal me tivesse tentado.  
 
Por conhecimento directo, enquanto jornalista, e por um mínimo de seriedade intelectual, jamais tive qualquer ilusão de que a colectivização da economia (só possível de estabelecer em regime ditatorial), pudesse trazer qualquer felicidade aos povos e bem-estar aos países. Em todos estes anos, e apesar de tudo o que se tem visto desde 2008 para cá, nunca achei sequer que a questão merecesse qualquer reflexão — a não ser do ponto de vista histórico, para tentar entender, ou ao menos para nunca esquecer, como é que foi possível que tamanha mistificação, às mãos da qual morreram dezenas de milhões de inocentes, pela fome ou pela repressão, foi possível ser caucionada por tantos, e alguns tão brilhantes, intelectuais. Assim, e sem quaisquer estados de alma, aceitei sempre o facto de que o único sistema que poderia garantir a prosperidade e a liberdade dos povos e das nações, era o da economia de mercado, fundada na livre iniciativa privada e no trabalho e assunção de riscos por conta própria e não na dependência ou para o Estado. Mas, porque também li Marx e aprendi com isso, nunca tive ilusões de que, como ele dizia, entregue a si próprio, o capitalismo devorar-se-ia e a tudo à roda. A função do Estado seria, então, a de evitar justamente que isso sucedesse, por duas vias: a regulação e vigilância do mercado e a justiça fiscal, para compensar e corrigir as desigualdades à nascença e proteger os pobres e os fracos contra a tentação do poder esmagador dos ricos e poderosos. Foi isso que vi nas sociais-democracias dos países nórdicos, e, até hoje, não vi nada que melhor pudesse garantir sociedades livres e justas.

A economia de mercado, o capitalismo, deu à Humanidade um século de prosperidade, de avanços científicos e tecnológicos e de justiça social jamais experimentada. Os desvios e abusos, que são uma fatalidade da natureza humana, eram corrigidos por um sindicalismo e uma imprensa livres, pelo papel de vigilante e redistribuidor de riqueza do Estado e, também pela existência de um código de honra nos negócios e de pudor no abuso do poder do dinheiro. Os fundamentos morais do capitalismo eram o facto de ele ser infinitamente mais produtivo e benéfico à economia do que qualquer outra alternativa, de ser regulado e vigiado e de exigir padrões de conduta em que o lucro não podia, jamais, ser o único fim. Creio ser historicamente justo situar nos anos de Ronald Reagan o início do desabar desse mundo e a entrada num outro mundo, tornado desregulado e vivendo em roda livre, onde a lei da selva e o lucro a qualquer preço passaram a imperar, sob o argumento da produtividade e da eficácia.

Se alguém ainda pudesse alimentar dúvidas, a crise nascida nos Estados Unidos em 2008, e rapidamente comunicada ao mundo inteiro, veio pôr a nu a falência económica deste caminho e as suas trágicas consequências. Milhões de homens perderam o seu emprego sem nada terem feito para tal, milhões de famílias foram remetidas para a miséria, milhares de empresas válidas foram exterminadas e os contribuintes foram espoliados como nunca para acorreram à banca e ao sistema financeiro, que tinham despoletado a crise com as suas práticas de pura pirataria. Acima de tudo, o que a crise revelou foi que a pirâmide que comandava o sistema assentava numa elite de bandidos internacionais, que se reúnem todos os anos em selectos fóruns onde combinam entre si a partilha do saque e cujas empresas lhes pagam fortunas pornográficas para apresentarem lucros, nem que sejam arrancados a sangue. Ou seja, que o sistema estava podre, abocanhado por gente sem qualquer sensibilidade social, sem qualquer preocupação de seriedade ou de ética nos negócios, movidos apenas por uma ambição sem limite nem vergonha.
 
A revelação do segredo de Polichinelo que é a existência de um país que, desde há pelo menos dez anos, não é mais do que um receptador de dinheiro roubado — o Luxemburgo — é só a última confirmação da podridão actual do grande capitalismo. Bem pode agora Jean-Claude Juncker garantir que vai trabalhar penitentemente para a harmonização fiscal na União Europeia. É como ter a raposa de guarda ao galinheiro: durante esses dez ou mais anos, ele foi primeiro-ministro desse país, acumulando até com o cargo de ministro das Finanças. Ou seja, e por mais que diga que nada sabia, como disseram os alemães depois da guerra, ele foi, se não o arquitecto, pelo menos o grande executor de uma fraude imensa que permitiu a 340 grandes multinacionais (entre as quais algumas que gostam de cultivar a imagem de terem preocupações sociais), roubar, descarada e vergonhosamente, os seus países e os respectivos contribuintes. Mas ele foi também, e em acumulação, presidente do Eurogrupo — onde se defenderam as políticas de austeridade que exigiram a países arruinados, como Portugal, que descesse os salários, que cortasse nos subsídios contra a miséria e que levasse o IRS até 53%, enquanto as multinacionais protegidas pelo Governo de Juncker pagavam no Luxemburgo 1%, 0,5% ou 0,25% de impostos. Mas que grande Europa, esta, que vai ser comandada por Juncker, onde a dívida não pode ser mutualizada nem em parte, onde as taxas de juro são baixas para os ricos e impossíveis para os pobres, e onde países da “União”, como o Luxemburgo, a Holanda ou a Irlanda, vivem em dumping fiscal, convidando as empresas dos outros a fingir que moram lá para não terem de pagar os impostos devidos nos seus países de origem! E que grande capitalismo este em que anualmente os governos gastam, entre incentivos financeiros e isenções fiscais, 550 biliões de euros a apoiar a indústria da gás e petróleo! Onde um banqueiro (por acaso, português e que eu não duvido que seja um excelente profissional) é premiado sumptuosamente e celebrado como um guru da gestão por ter salvo o Lloyds, à beira da falência, embora com o pequeno dano colateral de, para o conseguir, ter adoptado um plano de despedimento de 55.000 trabalhadores! Que grande capitalismo, este, em que quem mais despede, melhor gestor é, entre os seus pares!

2 A proximidade (!) de eleições, cega todos, mesmo os que tinham obrigação de, no mínimo, terem noção do ridículo. O ataque desenfreado lançado pela actual maioria a António Costa com um ano de avanço, tem conhecido episódios que ilustram bem o desespero em que navegam. Mas a questão inacreditável das taxas de um euro por dormida ou desembarque de turistas em Lisboa, ultrapassa tudo o que seria imaginável. De tal maneira que, enquanto defende no Parlamento o seu Orçamento do Estado, parece que tudo o que importa à maioria é discutir o orçamento municipal de Lisboa, para tentar fazer passar a ideia de que Costa (com a taxa de IMI mais baixa do país), é um amigo dos impostos. E isto, vindo de um Governo que rebentou com qualquer escala fiscal antes conhecida e que, entre outras coisas, subiu o IVA da restauração de 13 para 23% (e que assim o mantém, apesar da dor de alma presumida do ministro da Economia), ultrapassa o desaforo e atinge as raias da simples estupidez.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Jornal Expresso SEMANÁRIO 2194, 15 de novembro de 2014

Intervenção na Assembleia Municipal de 28 de Novembro de 2014

Brasão Loureiro 40k.jpg

 

Ex.mo Presidente da AM de Oliveira de Azeméis
Ex.mo Presidente da CMOAZ e Ex.mos Vereadores
Ex.mos Membros desta Assembleia e Ex.mos Presidentes de Junta de Freguesia
Público e Comunicação Social

 

Com a Lei 75/2013 avançamos mais um pouco no reforço das competências das Juntas de Freguesia ou pelo menos clarificamos e oficializamos de forma mais concreta o que muitas freguesias já faziam há anos.

 

As freguesias, são como sempre se diz por aí, a primeira porta de entrada no Estado, para resolução dos nossos problemas coletivos e são elas que os amortecem numa primeira fase. Assim sendo, o recente entendimento do legislador que permitiu passar mais competências, são a prova inequívoca que o trabalho nas freguesias tem sido bem feito na sua generalidade e merece ser bastante respeitado.

 

Mas o degrau que agora subimos ainda não é aquele que se exigia, pois continuam a faltar meios humanos e financeiros para melhorar o serviço que fazemos às populações. As Juntas de Freguesia não pretendem ser “mini-câmaras”, pretendem saber simplesmente com o que contam e conhecerem com equidade e transparência os meios ao dispor para trabalharem. E, a esse nível, têm existido progressos positivos nos últimos tempos.

 

Os Acordos de Execução que trago hoje a esta tribuna, para informação ou balanço, a todos os membros desta Assembleia, tentam responder, em parte, a algumas das nossas preocupações. Pretendo fazer uma análise objetiva do que se passou neste primeiro ano de mandato sobre este assunto, que apesar de tímido, é um avanço que foi negociado em alguns pontos e comunicado noutros.

 

Agora que o processo está praticamente concluído, apercebemo-nos todos que demoramos tempo de mais a perceber como finalizar este documento. E a comprovar este facto, o tempo que todos demoramos a entregar o documento dessas necessidades à CMOAZ, sem sabermos bem que modelo utilizar e o que lá escrever, comprova que algumas juntas tiveram dificuldade nessa entrega e todas as que o entregaram, fizeram-no, não seguindo um “Caderno de Encargos” uniforme e orientador. Foi um trabalho que acabou por não servir de base a quase nada do que foi discutido ou acordado. Fica este ensinamento para futuro…

 

Por esse motivo, perdemos o ano de 2014, quanto à adequação para a oficialização das novas competências, como ao financiamento inerente. Para distribuir 800.000,00 euros pelas freguesias e colocar em documento as exigências da Lei, talvez tenha sido tempo demais.

 

Numa primeira fase, ou seja, entre Outubro de 2013 e Março de 2014, a CMOAZ estudou o enquadramento para a elaboração destes acordos;

 

No início de Abril foi pedido a todas as juntas de freguesia que até ao dia 30 desse mês fosse entregue um documento em que consta-se a indicação sobre um conjunto de COMPETÊNCIAS de diversos domínios que através de indicação da Lei 75/2013 podem passar para as Juntas de Freguesias se as negociações assim o plasmarem em acordo final. São elas:

 

1 – “Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes”;

2 – “Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros”;

3 – “Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão.”;

4 – “Gerir e assegurar a manutenção corrente de feiras e mercados.”;

5 – “Assegurar a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.”;

6 – “Promover a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos referidos na alínea e);

7 – “Controlo prévio, realização de vistorias e fiscalização.” Sobre este ponto 7, o que está envolvido é:

a) – Utilização e ocupação da via pública; b) – Afixação de publicidade de natureza comercial; c) – Atividade de exploração de máquinas de diversão; d) – Recintos improvisados; e) – Realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre, sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.º 3 do art. 16.º; f) – Atividade de guarda-noturmo; g) – Realização de acampamentos ocasionais; h) – Realização de fogueiras e queimadas.

 

Quanto aos RECURSOS HUMANOS discutidos nesta negociação, fomos simplesmente informados que os mesmos contemplam a “cedência” de 2 funcionários a cada freguesia, sendo que no caso dessa impossibilidade terá lugar a transferência de 250 euros por mês, ou seja, as freguesias que atualmente não possuem funcionários da CMOAZ destacados, vão receber 500 euros por mês e as que têm 3 vão perder um desses funcionários.

 

Sobre este assunto, em sede de negociação particular, a Junta de Freguesia de Loureiro referiu que este critério é disforme em relação à dimensão das freguesias, dos kms de estradas, do conjunto de infra-estruturas, entre outras. O número igual de 2 funcionários encontrado para cada freguesia não respeita o critério do FFF e prejudica algumas freguesias. Sabemos que uma das alíneas deste ponto da negociação refere que “O número de trabalhadores afetos à freguesia poderá ser alterado, por acordo, caso venha a demonstrar-se necessário para o cabal exercício das competências legalmente delegadas.” De facto, precisamos de rever este critério para futuro pois todas as Juntas de Freguesias precisam de atualizar e ajustar de forma efetiva o número dos seus funcionários. Não podemos ter mais competências e prestá-las bem sem equipas motivadas e adequadas a cada realidade territorial.

 

E sobre este assunto, atenção às notícias dos últimos dias que dão nota das preocupações do Sr. Provedor de Justiça sobre os contratos com o IEFP, denominados de Contratos Emprego-Inserção e Emprego-Inserção +. Deveríamos fazer todos uma reflexão sobre a forma abusiva como alimentamos o emprego precário, sem qualidade, sem vinculo e sem expectativas. É-nos pedido a todos um olhar mais humano para esta situação.

 

Quanto à distribuição dos MEIOS FINANCEIROS para cada freguesia ou união de freguesias, são os seguintes:

 

FREGUESIAS

800.000€ % da Repartição

Critério Distribuição 3 FFF

Duodécimo

Cucujães

11,74 %

93.920,00 €

7.826,67 €

Cesar

4,55 %

36.400,00 €

3.033,33 €

Ossela

4,63 %

37.040,00 €

3.086,67 €

S. Martinho da Gândara

3,93 %

31,440,00 €

2.620,00 €

S. Roque

6,92 %

55.360,00 €

4.613,33 €

Loureiro

6,26 %

50.080,0 €

4.173,33 €

Macieira de Sarnes

3,75 %

30.000,00 €

2.500,00 €

Carregosa

5,05 %

40.400,00 €

3.366,67 €

Fajões

4,69 %

37.520,00 €

3.126,67 €

União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madaíl

26,47 %

211.760,00 €

17.646,67 €

União de Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz

13,39 %

107.120,00 €

8.926,67 €

União de Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo

 

8,62 %

77.960,00 €

6.496,67 €

TOTAIS:

100,00 €

800.000,00 €

66.496,67 €

 

 

Este novo enquadramento legal vai exigir ainda mais às freguesias e pede-se por isso à CMOAZ que apoie burocraticamente, para que, esta passagem de competências seja um ganho efetivo para as populações.

 

Além do que aqui já referi, e ainda sobre as reuniões tidas até agora, é compromisso da CMOAZ continuar a proceder às podas nas freguesias, a disponibilizar alguma massa asfáltica para conservação de vias e o compromisso para estudar ainda, a entregar de alguns materiais de construção.

 

Quanto maior for a ligação entre todos os atores políticos melhor respeitamos os oliveirenses e fazemos que o nosso concelho se destaque dos concelhos vizinhos.

 

Os últimos atos eleitorais têm demonstrado que o eleitorado, cada vez mais exigente e atento, consegue perceber melhor a boa gestão pública e começa a ter a clarividência necessária para, se for isso o que melhor serve os interesses num dado momento, não votar no seu partido, votando cada vez mais em quem pensa além dele.

 

Resumindo e concluindo, pode-se dizer que estes acordos de execução são a possibilidade que nos foi apresentada para ficarmos melhor que em anos anteriores e que as competências impostas por via da Lei 75/2013, com os Recursos Humanos emanados de uma indicação da CMOAZ e com os Meios Financeiros possíveis pela contingência orçamental do nosso município são a realidade permissível.

 

Estamos agora melhores que no mandato passado, não esquecendo para reflexão de todos que a nível de transferências financeiras do município para as freguesias, estamos piores que há 10 anos atrás. Todos juntos e em diálogo permanente, presumo estarmos disponíveis para tornar no futuro estes acordos ainda melhores e mais condizentes com a dimensão e importância do nosso concelho.

 

De salientar ainda que em próximas conversas para compromissos tão importantes deverá ser o poder político a “negociar” um com o outro e, nesse ponto, admito que teria sido melhor que o Sr. Presidente da Câmara tivesse estado nas reuniões que aconteceram com cada Junta de Freguesia, uma questão também a melhorar no futuro.

 

E assim foram os Acordos de Execução. Mais freguesias, melhores serviços para um concelho que se pretende unido e inovador, servidor das novas exigências das populações. Não tenho dúvidas que é o que todos procuramos atingir.

 

Rui Luzes Cabral
28 de Novembro de 2014

As palavras de Cavaco Silva sobre o falhanço da PT

Cavaco Silva disse hoje o seguinte: “Eu penso que é legítimo, apesar de se tratar de uma empresa privada e brasileira, é legítimo, pelo menos, fazer uma pergunta: o que é que andaram a fazer os acionistas e os gestores desta empresa. É, pelo menos, esta pergunta que os portugueses têm o direito de colocar”.

 

Bem, é fácil responder a esta questão e ele também saberá parte da resposta se pensar um bocadinho. Se os governantes dos últimos 30 anos não privatizassem as empresas que são a espinha dorsal do Estado nada disto acontecia. Venham lá os liberais que quiserem, com as teorias mais modernas que não me convencem de que o Estado só é um verdadeiro Estado se controlar os sectores mais importantes de um país. E não me venham com a ideia estapafúrdia de que ao Estado basta ser regulador. Essa é a maior mentira quando se quer convencer alguém que não tem poder a pensar que o tem. Os mercados geralmente não funcionam bem, ou melhor, só funcionam bem para os bolsos de alguns. Se os mercados funcionassem bem viveríamos numa sociedade muito mais equilibrada, mas aos mercados, palavras como equilíbrio, solidariedade e equidade não são palavras reconhecíveis. Os mercados só conhecem a palavra lucro. Ao Estado não se pode exigir as regras dos mercados, antes as regras da solidariedade social. Para os mercados as pessoas são números de uma folha de excel, para o Estado as pessoas devem ser cidadãos de plenos direitos e cumpridoras dos seus deveres…

http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=4230640