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Este blog é um espaço de debate e partilha de opiniões. Não te esqueças que o sustento do Homem provém da lavoura. Lança a semente, cultiva-a, ela te saciará...

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Intervenção na Assembleia Municipal de 28 de Novembro de 2014

Brasão Loureiro 40k.jpg

 

Ex.mo Presidente da AM de Oliveira de Azeméis
Ex.mo Presidente da CMOAZ e Ex.mos Vereadores
Ex.mos Membros desta Assembleia e Ex.mos Presidentes de Junta de Freguesia
Público e Comunicação Social

 

Com a Lei 75/2013 avançamos mais um pouco no reforço das competências das Juntas de Freguesia ou pelo menos clarificamos e oficializamos de forma mais concreta o que muitas freguesias já faziam há anos.

 

As freguesias, são como sempre se diz por aí, a primeira porta de entrada no Estado, para resolução dos nossos problemas coletivos e são elas que os amortecem numa primeira fase. Assim sendo, o recente entendimento do legislador que permitiu passar mais competências, são a prova inequívoca que o trabalho nas freguesias tem sido bem feito na sua generalidade e merece ser bastante respeitado.

 

Mas o degrau que agora subimos ainda não é aquele que se exigia, pois continuam a faltar meios humanos e financeiros para melhorar o serviço que fazemos às populações. As Juntas de Freguesia não pretendem ser “mini-câmaras”, pretendem saber simplesmente com o que contam e conhecerem com equidade e transparência os meios ao dispor para trabalharem. E, a esse nível, têm existido progressos positivos nos últimos tempos.

 

Os Acordos de Execução que trago hoje a esta tribuna, para informação ou balanço, a todos os membros desta Assembleia, tentam responder, em parte, a algumas das nossas preocupações. Pretendo fazer uma análise objetiva do que se passou neste primeiro ano de mandato sobre este assunto, que apesar de tímido, é um avanço que foi negociado em alguns pontos e comunicado noutros.

 

Agora que o processo está praticamente concluído, apercebemo-nos todos que demoramos tempo de mais a perceber como finalizar este documento. E a comprovar este facto, o tempo que todos demoramos a entregar o documento dessas necessidades à CMOAZ, sem sabermos bem que modelo utilizar e o que lá escrever, comprova que algumas juntas tiveram dificuldade nessa entrega e todas as que o entregaram, fizeram-no, não seguindo um “Caderno de Encargos” uniforme e orientador. Foi um trabalho que acabou por não servir de base a quase nada do que foi discutido ou acordado. Fica este ensinamento para futuro…

 

Por esse motivo, perdemos o ano de 2014, quanto à adequação para a oficialização das novas competências, como ao financiamento inerente. Para distribuir 800.000,00 euros pelas freguesias e colocar em documento as exigências da Lei, talvez tenha sido tempo demais.

 

Numa primeira fase, ou seja, entre Outubro de 2013 e Março de 2014, a CMOAZ estudou o enquadramento para a elaboração destes acordos;

 

No início de Abril foi pedido a todas as juntas de freguesia que até ao dia 30 desse mês fosse entregue um documento em que consta-se a indicação sobre um conjunto de COMPETÊNCIAS de diversos domínios que através de indicação da Lei 75/2013 podem passar para as Juntas de Freguesias se as negociações assim o plasmarem em acordo final. São elas:

 

1 – “Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes”;

2 – “Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros”;

3 – “Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão.”;

4 – “Gerir e assegurar a manutenção corrente de feiras e mercados.”;

5 – “Assegurar a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.”;

6 – “Promover a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos referidos na alínea e);

7 – “Controlo prévio, realização de vistorias e fiscalização.” Sobre este ponto 7, o que está envolvido é:

a) – Utilização e ocupação da via pública; b) – Afixação de publicidade de natureza comercial; c) – Atividade de exploração de máquinas de diversão; d) – Recintos improvisados; e) – Realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre, sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.º 3 do art. 16.º; f) – Atividade de guarda-noturmo; g) – Realização de acampamentos ocasionais; h) – Realização de fogueiras e queimadas.

 

Quanto aos RECURSOS HUMANOS discutidos nesta negociação, fomos simplesmente informados que os mesmos contemplam a “cedência” de 2 funcionários a cada freguesia, sendo que no caso dessa impossibilidade terá lugar a transferência de 250 euros por mês, ou seja, as freguesias que atualmente não possuem funcionários da CMOAZ destacados, vão receber 500 euros por mês e as que têm 3 vão perder um desses funcionários.

 

Sobre este assunto, em sede de negociação particular, a Junta de Freguesia de Loureiro referiu que este critério é disforme em relação à dimensão das freguesias, dos kms de estradas, do conjunto de infra-estruturas, entre outras. O número igual de 2 funcionários encontrado para cada freguesia não respeita o critério do FFF e prejudica algumas freguesias. Sabemos que uma das alíneas deste ponto da negociação refere que “O número de trabalhadores afetos à freguesia poderá ser alterado, por acordo, caso venha a demonstrar-se necessário para o cabal exercício das competências legalmente delegadas.” De facto, precisamos de rever este critério para futuro pois todas as Juntas de Freguesias precisam de atualizar e ajustar de forma efetiva o número dos seus funcionários. Não podemos ter mais competências e prestá-las bem sem equipas motivadas e adequadas a cada realidade territorial.

 

E sobre este assunto, atenção às notícias dos últimos dias que dão nota das preocupações do Sr. Provedor de Justiça sobre os contratos com o IEFP, denominados de Contratos Emprego-Inserção e Emprego-Inserção +. Deveríamos fazer todos uma reflexão sobre a forma abusiva como alimentamos o emprego precário, sem qualidade, sem vinculo e sem expectativas. É-nos pedido a todos um olhar mais humano para esta situação.

 

Quanto à distribuição dos MEIOS FINANCEIROS para cada freguesia ou união de freguesias, são os seguintes:

 

FREGUESIAS

800.000€ % da Repartição

Critério Distribuição 3 FFF

Duodécimo

Cucujães

11,74 %

93.920,00 €

7.826,67 €

Cesar

4,55 %

36.400,00 €

3.033,33 €

Ossela

4,63 %

37.040,00 €

3.086,67 €

S. Martinho da Gândara

3,93 %

31,440,00 €

2.620,00 €

S. Roque

6,92 %

55.360,00 €

4.613,33 €

Loureiro

6,26 %

50.080,0 €

4.173,33 €

Macieira de Sarnes

3,75 %

30.000,00 €

2.500,00 €

Carregosa

5,05 %

40.400,00 €

3.366,67 €

Fajões

4,69 %

37.520,00 €

3.126,67 €

União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madaíl

26,47 %

211.760,00 €

17.646,67 €

União de Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz

13,39 %

107.120,00 €

8.926,67 €

União de Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo

 

8,62 %

77.960,00 €

6.496,67 €

TOTAIS:

100,00 €

800.000,00 €

66.496,67 €

 

 

Este novo enquadramento legal vai exigir ainda mais às freguesias e pede-se por isso à CMOAZ que apoie burocraticamente, para que, esta passagem de competências seja um ganho efetivo para as populações.

 

Além do que aqui já referi, e ainda sobre as reuniões tidas até agora, é compromisso da CMOAZ continuar a proceder às podas nas freguesias, a disponibilizar alguma massa asfáltica para conservação de vias e o compromisso para estudar ainda, a entregar de alguns materiais de construção.

 

Quanto maior for a ligação entre todos os atores políticos melhor respeitamos os oliveirenses e fazemos que o nosso concelho se destaque dos concelhos vizinhos.

 

Os últimos atos eleitorais têm demonstrado que o eleitorado, cada vez mais exigente e atento, consegue perceber melhor a boa gestão pública e começa a ter a clarividência necessária para, se for isso o que melhor serve os interesses num dado momento, não votar no seu partido, votando cada vez mais em quem pensa além dele.

 

Resumindo e concluindo, pode-se dizer que estes acordos de execução são a possibilidade que nos foi apresentada para ficarmos melhor que em anos anteriores e que as competências impostas por via da Lei 75/2013, com os Recursos Humanos emanados de uma indicação da CMOAZ e com os Meios Financeiros possíveis pela contingência orçamental do nosso município são a realidade permissível.

 

Estamos agora melhores que no mandato passado, não esquecendo para reflexão de todos que a nível de transferências financeiras do município para as freguesias, estamos piores que há 10 anos atrás. Todos juntos e em diálogo permanente, presumo estarmos disponíveis para tornar no futuro estes acordos ainda melhores e mais condizentes com a dimensão e importância do nosso concelho.

 

De salientar ainda que em próximas conversas para compromissos tão importantes deverá ser o poder político a “negociar” um com o outro e, nesse ponto, admito que teria sido melhor que o Sr. Presidente da Câmara tivesse estado nas reuniões que aconteceram com cada Junta de Freguesia, uma questão também a melhorar no futuro.

 

E assim foram os Acordos de Execução. Mais freguesias, melhores serviços para um concelho que se pretende unido e inovador, servidor das novas exigências das populações. Não tenho dúvidas que é o que todos procuramos atingir.

 

Rui Luzes Cabral
28 de Novembro de 2014

As palavras de Cavaco Silva sobre o falhanço da PT

Cavaco Silva disse hoje o seguinte: “Eu penso que é legítimo, apesar de se tratar de uma empresa privada e brasileira, é legítimo, pelo menos, fazer uma pergunta: o que é que andaram a fazer os acionistas e os gestores desta empresa. É, pelo menos, esta pergunta que os portugueses têm o direito de colocar”.

 

Bem, é fácil responder a esta questão e ele também saberá parte da resposta se pensar um bocadinho. Se os governantes dos últimos 30 anos não privatizassem as empresas que são a espinha dorsal do Estado nada disto acontecia. Venham lá os liberais que quiserem, com as teorias mais modernas que não me convencem de que o Estado só é um verdadeiro Estado se controlar os sectores mais importantes de um país. E não me venham com a ideia estapafúrdia de que ao Estado basta ser regulador. Essa é a maior mentira quando se quer convencer alguém que não tem poder a pensar que o tem. Os mercados geralmente não funcionam bem, ou melhor, só funcionam bem para os bolsos de alguns. Se os mercados funcionassem bem viveríamos numa sociedade muito mais equilibrada, mas aos mercados, palavras como equilíbrio, solidariedade e equidade não são palavras reconhecíveis. Os mercados só conhecem a palavra lucro. Ao Estado não se pode exigir as regras dos mercados, antes as regras da solidariedade social. Para os mercados as pessoas são números de uma folha de excel, para o Estado as pessoas devem ser cidadãos de plenos direitos e cumpridoras dos seus deveres…

http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=4230640